Estado de São Paulo regulamenta isenção de ICMS para banda larga popular

O governador José Serra, de São Paulo, anunciou na manhã desta quinta, 15, durante a Futurecom, o decreto que isenta os serviços de banda larga do ICMS em pacotes de menos de R$ 29,80. A velocidade mínima exigida é de 200 kbps e a máxima, de 1 Mbps. O serviço precisa incluir, nesse valor, o modem e o provedor de acesso. Segundo o governador José Serra, o governo trabalhou com um preço médio de R$ 50 para os serviços de banda larga nessa configuração. Dos R$ 20 conseguidos de redução, metade representa o desconto de ICMS e a outra metade é redução de margem das empresas.

A desoneração está disponível para qualquer operador e para qualquer consumidor, mas o alvo é, naturalmente, a população de baixa renda. Segundo Serra, há no Estado de São Paulo 2,5 milhões de pessoas com computador mas que não têm acesso banda larga. Dessas, 690 mil não usam sequer o acesso discado. Como a isenção é para novas assinaturas, não existe perda de receita para o estado. Segundo o governador, o objetivo do projeto é permitir às pessoas acesso à informação, independente do crescimento econômico que isso possa gerar. “Com certeza, uma iniciativa como essa não diminui o PIB, então o resultado para nós é sempre maior ou igual a zero”.

A desoneração não incide sobre toda a cadeia, ou seja, a compra do modem pela operadora e a remuneração do provedor de acesso pagam ICMS e esse custo é assumido pelas empresas.

As operadoras não podem exigir fidelidade ao plano, mas está prevista a possibilidade de cobrança de R$ 100 no caso da migração de outros pacotes para o pacote popular, uma taxa de R$ 100 para reinstalação se solicitada antes de 12 meses após o desligamento e R$ 50 pela assistência técnica em caso de defeito causado pelo usuário.