1. Flexibilizando as regras para fusões de operadoras; e
2. Projeto, aprovado em comissão do Senado, deverá atender 42 milhões de alunos da rede pública até 2013:
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem projeto que determina a utilização de parte dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para levar o serviço de internet de banda larga a todas as escolas públicas. O projeto vai, agora, para votação na Comissão de Educação, em caráter terminativo. Depois de sua aprovação, terá de ser enviado para votação na Câmara dos Deputados.
A proposta poderá garantir o acesso à internet a 42 milhões de alunos do ensino básico e superior da rede pública até dezembro de 2013. O cálculo do número de alunos que poderiam ser beneficiados pela medida leva em consideração o fato de que as escolas trabalham em mais de um turno.
O custo total do projeto, apresentado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), é de R$ 6 bilhões. O Fust arrecada anualmente em torno de R$ 1 bilhão. Atualmente, seus recursos são usados para a composição do superávit primário.
Mercadante propõe um computador para dez alunos
Pela proposta de Mercadante, 75% da arrecadação anual do Fust, a partir de 2008 e até 2013, seriam aplicados na implantação de acessos para a utilização de serviços de redes digitais de informação. O projeto prevê a instalação e manutenção, em cada estabelecimento, de, no mínimo, um computador com acesso à internet para cada dez alunos, por turno de ensino.
— Vivemos em um mundo em que a inclusão digital é indispensável para a cidadania — afirmou Mercadante. — Obtivemos a universalização, mas precisamos garantir a qualidade do ensino e a inserção do Brasil na sociedade do conhecimento.
O Censo Escolar de 2005 mostrou que 91,6% dos alunos de ensino básico das escolas particulares estudam em estabelecimentos que dispõem de computadores. Já nas escolas públicas, apenas 51,1% têm esse instrumento de apoio educacional.
— Trata-se de um verdadeiro quadro de exclusão digital, que é uma das faces da exclusão social — disse o petista.
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